Data de Envio | Setor | Ato |
05/12/2014 15:44
| DP | |
02/12/2014 20:51
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 3022/2014 - |
02/12/2014 16:02
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 1432/2014 - |
17/11/2014 08:08
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1842/2014 - |
12/11/2014 15:55
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2559/2014 - |
24/10/2014 16:45
| STP | |
16/10/2014 16:39
| GCILB | |
16/10/2014 16:35
| STP | |
10/10/2014 09:21
| GCILB | |
09/10/2014 16:46
| STP | Certidão de Sessão nº 754/2014 - |
30/07/2014 14:32
| GCILB | |
09/07/2014 16:49
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2896/2014 - |
09/07/2014 16:49
| SMPjTC | Parecer nº 9810/2014 - Regularidade. Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Serviço de Obras Sociais de Palotina. Despesas de manutenção. Provimento do Recurso. Regularidade das contas. |
03/07/2014 14:51
| DAT | Parecer nº 117/2014 - Recursos de Revista. Despesas retroativas e administrativas da tomadora. Ilegalidade. Manutenção do quadro fático. Mantém opinativo pelo parcial provimento. |
22/05/2014 16:01
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1522/2014 - |
17/04/2014 11:52
| SMPjTC | Parecer nº 6364/2014 - não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Parecer Ministerial pela manutenção do Acórdão nº 1109/11, e não provimento do presente recurso. |
03/04/2014 17:32
| DAT | Parecer nº 63/2014 - Recursos de Revista em Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas retroativas e administrativas da tomadora. Ilegalidade. Existência de julgado desta Corte em sentido diverso, fatos distintos. Não infringência a isonomia. Mantém opinativo |
19/12/2013 10:17
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 804/2014 - |
28/11/2013 14:47
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 6825/2013 - |
28/11/2013 14:47
| SMPjTC | Parecer nº 19261/2013 - não provimento Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Não provimento. Manutenção do Acórdão nº 1109/11 - Primeira Câmara. |
14/11/2013 14:47
| DAT | Parecer nº 226/2013 - Recursos de Revista em Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas retroativas e administrativas da tomadora. Ilegalidade. Impossibilidade de convalidação. Responsabilidade subsidiária da gestora da entidade. Un. Jurisprudência nº 3. |
08/11/2013 16:47
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1977/2013 - |
08/11/2013 12:08
| DP | Informação nº 23691/2013 - |