Processo 290967/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/11/2013 12:09
Autuado em 08/11/2013 12:09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6448/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2014 Acórdão   6448/ 2014 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
23/10/2014 Acórdão   6448/ 2014 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
16/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
09/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado MADELAINE TERESINHA RIEDI OLIVEIRA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:08/11/13)
Origem SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PALOTINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/11/2013 12:14 416277/11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/11/2013 12:14 197792/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
08/11/2013 12:14 99802/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
01/07/2014 10:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 598574/14
13/12/2013 15:13 do Protocolo 888137/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 3022/2014
07/11/2014 1002 Acórdão nº 6448/2014
17/10/2014 988 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 23/10/2014
15/07/2014 921 Despacho Processual Diverso nº 1522/2014
09/04/2014 858 Despacho Processual Diverso nº 804/2014
19/11/2013 770 Despacho Processual Diverso nº 1977/2013
18/11/2013 769 Termo de Distribuição de Processo nº 25139/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2014 15:44 DP  
02/12/2014 20:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3022/2014 -
02/12/2014 16:02 DEX Despacho Processual Diverso nº 1432/2014 -
17/11/2014 08:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1842/2014 -
12/11/2014 15:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2559/2014 -
24/10/2014 16:45 STP  
16/10/2014 16:39 GCILB  
16/10/2014 16:35 STP  
10/10/2014 09:21 GCILB  
09/10/2014 16:46 STP Certidão de Sessão nº 754/2014 -
30/07/2014 14:32 GCILB  
09/07/2014 16:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 2896/2014 -
09/07/2014 16:49 SMPjTC Parecer nº 9810/2014 - Regularidade. Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Serviço de Obras Sociais de Palotina. Despesas de manutenção. Provimento do Recurso. Regularidade das contas.
03/07/2014 14:51 DAT Parecer nº 117/2014 - Recursos de Revista. Despesas retroativas e administrativas da tomadora. Ilegalidade. Manutenção do quadro fático. Mantém opinativo pelo parcial provimento.
22/05/2014 16:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1522/2014 -
17/04/2014 11:52 SMPjTC Parecer nº 6364/2014 - não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Parecer Ministerial pela manutenção do Acórdão nº 1109/11, e não provimento do presente recurso.
03/04/2014 17:32 DAT Parecer nº 63/2014 - Recursos de Revista em Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas retroativas e administrativas da tomadora. Ilegalidade. Existência de julgado desta Corte em sentido diverso, fatos distintos. Não infringência a isonomia. Mantém opinativo
19/12/2013 10:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 804/2014 -
28/11/2013 14:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 6825/2013 -
28/11/2013 14:47 SMPjTC Parecer nº 19261/2013 - não provimento Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Não provimento. Manutenção do Acórdão nº 1109/11 - Primeira Câmara.
14/11/2013 14:47 DAT Parecer nº 226/2013 - Recursos de Revista em Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas retroativas e administrativas da tomadora. Ilegalidade. Impossibilidade de convalidação. Responsabilidade subsidiária da gestora da entidade. Un. Jurisprudência nº 3.
08/11/2013 16:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1977/2013 -
08/11/2013 12:08 DP Informação nº 23691/2013 -

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